Contratar o primeiro trabalhador altera profundamente o funcionamento de uma loja. O responsável deixa de ser apenas comerciante: passa a ser empregador, com obrigações administrativas, sociais e de prevenção de riscos. A pergunta certa não é, portanto, apenas «tenho trabalho a mais?», mas «o negócio consegue financiar este posto de forma duradoura e utilizá-lo de maneira produtiva?».
Calcular a necessidade antes do salário
Um trabalhador pode responder a vários objetivos: assegurar os horários de abertura, libertar o responsável para as compras e o comércio online, melhorar o aconselhamento, preparar encomendas ou gerir o armazém. Antes de contratar, é necessário quantificar o que o posto permitirá realmente fazer.
Se a contratação servir apenas para compensar uma má organização das existências ou horários excessivos, pode aumentar os encargos sem melhorar suficientemente o volume de negócios.
Considerar o custo total para o empregador
O salário bruto não corresponde ao custo total. É necessário incluir as contribuições patronais, o seguro de saúde complementar, eventuais benefícios, a medicina do trabalho, o equipamento, a formação, as férias e o tempo dedicado à gestão. Eventuais apoios não devem ocultar o custo normal do posto depois de terminarem.
Este custo deve ser integrado no limiar de rentabilidade e no plano de tesouraria.
A DPAE antes do início de funções
O empregador deve efetuar a declaração prévia à contratação, denominada DPAE em França. Pode ser apresentada, no máximo, nos oito dias anteriores à contratação e deve ser efetuada antes do início de funções, de acordo com as regras aplicáveis. Esta formalidade desencadeia vários procedimentos sociais.
O registo único de pessoal desde o primeiro trabalhador
Cada trabalhador deve constar do registo único de pessoal. Esta obrigação existe desde a primeira contratação, e o registo deve ser atualizado com as entradas e saídas.
Contrato, processamento salarial e informações obrigatórias
Consoante o tipo de contrato, a forma escrita é obrigatória ou estritamente regulamentada. O empregador também deve fornecer as informações essenciais sobre a relação laboral, emitir os recibos de remuneração e apresentar as declarações sociais.
Um serviço externo de processamento salarial ou um contabilista pode reduzir o risco de erros, mas não transfere a responsabilidade do empregador pela organização do trabalho.
Saúde, segurança e DUERP
O empregador deve prevenir os riscos profissionais e organizar a vigilância da saúde no trabalho. A partir da primeira contratação, o documento único de avaliação de riscos profissionais, designado DUERP em França, torna-se essencial: movimentação de caixas, escadotes, armazenamento, incensos e poeiras, eventuais produtos químicos, trabalho isolado, caixa, incêndios ou agressões são riscos a avaliar consoante a loja.
É necessário identificar a convenção coletiva aplicável
A convenção coletiva depende da atividade principal efetiva da empresa. Pode estabelecer salários mínimos, classificações, regras de férias, pré-avisos ou prémios. O código APE ajuda a orientar a pesquisa, mas não determina, por si só e juridicamente, a convenção aplicável.
Contrato sem termo, a termo ou a tempo parcial?
O contrato deve corresponder à necessidade real. Em França, um CDD não pode ser utilizado apenas para evitar um CDI sem fundamento legal. O trabalho a tempo parcial pode adequar-se a uma pequena loja, mas também está sujeito a regras relativas à duração, ao contrato e à organização dos horários.
Medir a rentabilidade depois da contratação
Três meses após a chegada do trabalhador, o responsável deve comparar a situação: volume de negócios por hora de abertura, qualidade do serviço, capacidade de tratar encomendas online, ruturas, tempo dedicado às compras e cansaço do responsável. O objetivo não é avaliar a pessoa apenas pelas vendas que regista na caixa, mas verificar se a nova organização produz efetivamente mais valor.
Fontes oficiais
Service-Public Entreprendre — como identificar a convenção coletiva na primeira contratação · Service-Public Entreprendre — abrir um comércio · Service-Public Entreprendre — prazos de conservação dos documentos dos trabalhadores